A Comissão Europeia voltou a mirar as microtransações que dominam boa parte dos jogos on-line. Diretrizes recém-publicadas pela Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC) recomendam mudanças duras no modelo atual.
Entre as propostas, estão a exibição do preço real de cada item virtual, o fim de táticas que pressionam o jogador a comprar moedas internas e um direito de rescisão após a aquisição de bens digitais. Se aprovadas, as exigências devem entrar na futura Lei de Equidade Digital (DFA), prevista para 2026.
Pressão por regras claras
Na prática, Bruxelas quer que desenvolvedores mostrem valores em euro ou outra moeda oficial sempre que o jogador for adquirir conteúdo dentro do jogo. Hoje, sistemas como os V-Bucks de Fortnite funcionam como “fichas” de um cassino digital e escondem o custo real do produto, avalia a Comissão.
A CPC também questiona o uso de múltiplas moedas virtuais, recurso comum em títulos free-to-play como Clash of Clans. Mesmo quando parte dessa moeda pode ser obtida gratuitamente, a entidade entende que a falta de conversão oficial confunde o consumidor e dificulta decisões de compra conscientes.
Indústria reage contra mudanças
Em carta obtida pelo portal Euractiv, estúdios europeus — entre eles Ubisoft, da França, e Reality Games, da Polônia — alegam que as novas regras colocam “em risco” a produção de games no continente. Os signatários criticam o que chamam de “interpretação inédita” sobre moedas de jogos, adotada sem diálogo prévio com o setor.
Imagem: Divulgação
Os desenvolvedores temem, ainda, que a obrigação de converter valores virtuais em dinheiro real prejudique a experiência de jogo e aumente custos de operação. Para grupos de defesa do consumidor, porém, a resistência apenas reforça a necessidade de uma lei vinculativa que encerre práticas consideradas obscuras.
Por enquanto, as diretrizes do CPC não têm força de lei, mas servem como base para a redação final da DFA. Caso as recomendações sejam mantidas, as empresas terão até 2026 para adaptar lojas internas, sistemas de moeda e políticas de reembolso — ou enfrentar sanções dentro do mercado europeu.
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